Congresso Medico e Juridico | Programação
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PROGRAMAÇÃO PREVISTA

DIA 30 DE JULHO – SEGUNDA FEIRA

REUNIÕES PRÉ-CONGRESSO

Objetivo: Consolidar novas propostas para potencializar e melhorar o acesso e a prestação de serviços das políticas de saúde.

9.30h às 17h

REUNIÃO DOS COMITÊS DE SAÚDE DO JUDICIÁRIO DO CNJ

Coordenação: Conselheiro CNJ Arnaldo Hossepian Lima Salles Júnior; Des. Federal João Pedro Gebran Neto; Des. TJ-MG Renato Luís Dresch.

10h às 17h

REUNIÃO DOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

Coordenação: Julio Marques (SP) Josenir Teixeira (SP) Gabriel Schulman (PR)
Carol Santos (GO) Ricardo Monteiro (MT) Renata Farah(PR) Clenir Sani Avanza (ES).

18h

Recepção e Credenciamento aos Congressistas.

19h

Abertura Oficial, Boas Vindas e Atividade Cultural.

Pronunciamento de autoridades locais e nacionais, Representante da comissão de seguridade da câmara federal, Ministro da Saúde – Governador do Estado do ES, Presidente do Tribunal de Justiça – Presidente do Tribunal de Contas.

 

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

“SAÚDE: UM DIREITO DE CIDADANIA E UM EXERCÍCIO DE JUSTIÇA”

Conferencista: Des. Federal/ TRF4, doutor honoris causa em saúde, membro do fórum nacional da saúde do CNJ: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO.

 

“DIREITO Á SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA”

Conferencista: Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – ALEXANDRE DE MORAES; doutor em direito constitucional.

 

Coquetel do Lançamento da 3ª Edição do Livro “Direito à Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso”

DIA 31 DE JULHO – TERÇA FEIRA

8h

Entrega de materiais aos congressistas.

8.30h

TEMA 1: “JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, ORDENS JUDICIAIS E A LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.

Presidente de mesa: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR – Procurador de Justiça do MPE-SP, mestre em direito penal, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde.

8.40h

Subtema 1 – “A (IN) EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS INDIVIDUAIS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE E O RISCO DE DESMANTELAMENTO DO CARÁTER UNIVERSAL DO SUS”

Expositor: CLENIO JAIR SCHULZE, Juiz Federal TRF4, Coordenador do Comitê da Saúde de SC, doutor em direito à saúde.

9.10h

Subtema 2 – “NÚMEROS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ES E O CASO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ”.

Expositor: RICARDO OLIVEIRA – Secretário de Estado da Saúde do ES, CLENIR SANI AVANZA, Mestre em políticas públicas de saúde e Secretária de Saúde de ARACRUZ/ES.

9.40h

Debates

11h

TEMA 2: “OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO E DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE E A MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE, EQUIDADE E UNIVERSALIDADE NA SAÚDE COLETIVA BRASILEIRA”.

Presidente de mesa: BARTOLOMEU MARTINS LIMA – Economista, chefe da divisão de convênios do Núcleo do Ministério da Saúde. DICON.

11.10h

Subtema 1 ORÇAMENTO DA SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR Nº 141/ 2012 E OS MECANISMOS DE CONTROLE DE GESTÃO DO SUS.

Expositora: ÉLIDA GRAZIANE – Doutora em direito UFMG, pós doutora em administração pública, Procuradora do Ministério Público de Contas de SP.

11.40h

Subtema 2 – FUNDO DA SAÚDE, GESTÃO E APLICAÇÃO.

Expositor: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, especialista em finanças e ciências contábeis/ UFSC.

12.20h

Debates

12.40h

Intervalo para Almoço

14h

TEMA 3: “INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA SAÚDE, HEALTH TECHS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E POSSIBILIDADES DE INCORPORAÇÕES NO SUS”.

Presidente de mesa: LARA GARCIA ROCHA – Advogada e Mestre em Tecnologia da Saúde.

14.10h

Subtema 1 – A INFLUÊNCIA DAS STARTUPS NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E AS POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO SUS

Expositor:

14.40h

Subtema 2 – “A IMPORTÂNCIA E O FUTURO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SAÚDE PÚBLICA”.

Expositor: FRANCISMAR VIDA DE ARRUDA JUNIOR – Médico e Gerente de PD&I do INCOR – FMUSP.

15.10h

Debates

15.30h

Intervalo para Café com Chocolate.

17h

CONFERÊNCIA MAGNA: “CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA NA SAÚDE, IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PELO GESTOR E O SIGILO PROFISSIONAL MÉDICO”.

Presidente de mesa: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO – Coordenador Científico do VI COMEDJUR, Des. Federal TRF4, Doutor Honoris Causa na Saúde.

Expositor: NEFI CORDEIRO – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, presidente da 6ª turma do STJ, professor de direito processual penal, UNB, UFB- BSB.

17.50h

Mediação de dúvidas e respostas sobre o tema.

18.20h

Encerramento das Atividades

20h

Atividade Social

DIA 01 DE AGOSTO – QUARTA FEIRA

8.30h

TEMA 4: “CRIMES, DESVIOS E FRAUDES NA SAÚDE. OPME E A INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS. PRODUTOS E PROCESSOS FARMACÊUTICOS”.

Presidente de mesa: GLÓRIA MAFRA – Promotora de Justiça – MPE.

Debatedor: CLETO VINÍCIUS PEDROLLO – Coordenador do CAPES, Promotor De Justiça Do MP-ES.

8.40h

Subtema 1 – “INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E A RESPONSABILIDADE DA TUTELA FRENTE À LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS”

Expositor: ARTHUR PINTO FILHO – Promotor De Justiça do MP- SP.

9.10h

Subtema 2 – CRIMES FEDERAIS NA SAÚDE. MEDICAMENTOS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE.

Expositor: LEANDRO PAULSEN – Des. Federal – TRF4, doutor em direito e garantias do contribuinte pela universidade de Salamanca, mestre em direito do Estado e teoria do direito – UFRS, prof. direito tributário – PURG.

9.40h

Subtema 3 – A ANVISA E REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS E OPME.

Expositor: JARBAS BARBOSA – Médico, Diretor Presidente da ANVISA.

10.10h

Subtema 4 – IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA E CONTROLE NA REDUÇÃO DOS DESVIOS E FRAUDE NA SAÚDE.

Expositor: DENASUS.

10.40h

Debates

11h

TEMA 5: “ATENÇÃO PRIMÁRIA, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NA SAÚDE COMO FORMA DE CONTER O INGRESSO DE NOVAS AÇÕES NO JUDICIÁRIO”.

Presidente de mesa:

11.10h

Subtema 1 – ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO FORMA DE REDUZIR OS CONFLITOS DA REGULAÇÃO DO SUS.

Expositor: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA – Secretário de Saúde do DF, médico, especialista em programa da saúde da família e clínica médica, advogado, mestre em direito – UFMG.

11.40h

Subtema 2 – “MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE”.

Expositora: JANETE VARGAS SIMÕES – Desembargadora do TJ-ES, Coordenadora do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

12.10h

Debates

12.30h

Intervalo para Almoço

14h

Sorteio de Livros

14h

APRESENTAÇÃO ONLINE DA CARTA PROPOSTA DE FORTALECIMENTO DO SUS , PARA APRECIAÇÃO. JULIO MARQUES – advogado, presidente do instituto BIOMEDS.

14.10h

TEMA 6: DECISÕES JUDICIAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, CRITÉRIOS PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E AS RECOMENDAÇÕES DOS NATS JUS.

Presidente de mesa: MILENE HENRIQUES CARVALHO – Juíza da Fazenda pública do TO, Coordenadora do Comitê da Saúde do TO.

14.20h

Subtema 1: DIREITO À SAÚDE BASEADO EM EVIDÊNCIAS E AS ORDENS JUDICIAIS IMPOSITIVAS AOS GESTORES PÚBLICOS.

Expositor: RENATO LUÍS DRESCH– Des. do TJ-MJ, membro do Fórum nacional da saúde do CNJ e coordenador do comitê da saúde do TJ-MG.

14.50h

RECOMENDAÇÕES AOS MAGISTRADOS DOS NATJUS E O E-NAT-JUS. DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E BANCO DE DADOS.


Expositora: LUCIANA VEIGA – Juíza Federal TRF4, Coordenadora do Comitê da Saúde do PARANÁ.

15.20h

Debates.

15.40h

Intervalo para Café com Chocolate.

16h

TEMA 7: OS RISCOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR, CRISE FINANCEIRA DO MERCADO E A PRECARIEDADE DOS PLANOS POPULARES.

Presidente de mesa:

16.10h

Subtema 1: A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR, OS RISCOS E OS CUSTOS.

Expositor: ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO – médico, cirurgião geral coloproctologista , diretor presidente da central nacional da UNIMED- CNU.

16.40h

Subtema 2: A ANS E A REGULAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE FRENTE AO NOVO MERCADO DE SAÚDE.

Expositor: LEANDRO FONSECA – Economista e Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

17.10h

Subtema 3: NOVAS REGRAS DE PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAISE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Expositor: GABRIEL SCHULMAN – Advogado, professor, especialista em saúde suplementar, mestre e doutor em direito constitucional.

17.40h

Debates

18h

Apresentação para assinatura da carta de propostas.

Sorteio de livros e encerramento do congresso.

20.30h

Atividade Social