5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico | Programação
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PROGRAMAÇÃO PREVISTA

1º dia

27 de setembro de 2017 (quarta-feira)

Pré-Congresso

14h às 18h

Encontro dos Comitês de Saúde do Judiciário do Fórum Nacional de Saúde do CNJ.

 

Coordenação: Conselheiro Arnaldo Hossepian de Lima e Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto.

 

Temas em discussão;

 

Boas Vindas – Coordenação do 5º COMEDJUR

 

1. Contextualização do Encontro – Conselheiro Arnaldo Hossepian;

 

2. Importância dos Comitê de Saúde do Judiciário na Gestão Pública e Privada – Desembargador Renato Dresch;

 

3. Apresentação dos Números e Custos da Judicialização nos Estados – Juiz Federal Clenio Jair Schulze;

 

4. Pontos Importantes a serem observados pelos julgadores nas demandas judiciais da saúde – Desembargador João Pedro Gebran Neto;

14h às 18h

Encontro Brasileiro dos Nats Jus que atuam nos Comitês de Saúde dos Estados.

 

Coordenação: Juíza Milene Henriques, Juíza Luciana Veiga de Oliveira.

 

Temas em discussão;

 

Boas Vindas – Coordenação do 5º COMEDJUR

 

1. Contextualização do Encontro

 

2. Formação e Funcionamento dos NATS – modelos bem sucedidos – Milene de Carvalho Henriques: Juíza titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Tribunal de Justiça – CEMAS/TJ/TO.

 

3. Pontos Importantes a serem observados para emissão de pareceres técnicos de sustentação das ordens judiciais. Luciana da Veiga Oliveira: Juíza TRF4, Coordenadora do Comitê da Saúde- PR.

 

4. Quando e como buscar ajuda do MP – Cleto Vinicius Pedrollo: Promotor de Justiça – Coordenador do CAPS – Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde.

ABERTURA OFICIAL DO CONGRESSO

18h

Recepção aos Congressistas.

19.30h

Solenidade de Abertura.

 

Palavra da Presidência e da Coordenação

 

Remegildo Gava Milanez: Presidente Regional do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Médico – Presidente do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano e Diretor de Mercado UNIMED-VIX.

 

João Pedro Gebran Neto – Presidente Nacional do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Desembargador Federal / TRF4. Mestre em Direito Constitucional. Membro do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Doutor Honoris Causa na Saúde.

 

Hercules Silveira – Médico e Advogado – Presidente da Comissão de Saúde da AL-ES – Diretor de Articulação Política e Institucional do 5º COMEDJUR

 

Clenir Sani Avanza – Coordenadora Executiva do 5º COMEDJUR, advogada especialista em direito administrativo, vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB-ES, Presidente Conselho de Adm. ABRAGES, Mestre em Políticas Públicas.

 

Palavra de Autoridades Confirmadas:

 

Governador do Estado do ES

 

Presidente do Tribunal de Justiça do ES

 

Presidente do Tribunal de Contas

 

Atividade Cultural

 

Conferências de Abertura

 

1. MODELO DE SAÚDE BRASILEIRO E A CRISE ECONÔMICA.

Conferencista:  Ricardo Barros – Ministro da Saúde. Especialista em Políticas Públicas.

 

2. CONSEQUÊNCIAS DA CORRUPÇÃO NAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.

Conferencista: Maurício Gerum: Procurador Regional da República, Especialista em Direito Contemporâneo PUC /PR, Especialista MBA em Gestão Pública FGV, Coordenador da Assessoria Criminal da Vice Procuradoria Geral da República.

 

Coquetel Literário

2º dia

28 de setembro de 2017 (quinta-feira)

08.30h às 12h

Painel 1: TEMA CENTRAL: FINANCIAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, DESVIOS E REGULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

Presidente: Benoni Antônio Santos: Economista – Mestre em economia da saúde. Superintendente Corporativo Hospital Metropolitano.

 

Debatedor: Gustavo Meneguelli – Médico especialista em gestão pública.

 

SUBTEMA 1: DESAFIOS E DESVIOS DA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA PRIVADA E FILANTRÓPICA.  

Expositor: Gonzalo Vecina Neto: Médico, Mestre administração, Professor da USP.

 

SUBTEMA 2: OS EQUÍVOCOS LEGAIS DA FILANTROPIA NA SAÚDE, A EVASÃO FISCAL E A APLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Expositor: Elida Graziane: Procuradora do MP Contas SP. Doutora em direito pela UFMG, Pós Doutora em administração pública.

 

SUBTEMA 3: A CRISE FINANCEIRA, ÉTICA E DE GESTÃO NAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. AS ELEIÇÕES DAS PROVEDORIAS E TEMPO DE MANDATOS DAS IRMANDADES, E A REGULAÇÃO ESTATAL E DO MP.

Expositor: Josenir Teixeira: Mestre em direito administrativo. Presidente do IBATS e membro da comissão de Terceiro Setor da OAB e da comissão de advogados de defesa das Santas Casas.

 

SUBTEMA 4: RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E UNIÃO, NA JUDICIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE

Expositor 4: Clenio Jair Schulze: Juiz Federal TRF4. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica. Prof. da Escola de Magistratura de SC.

 

SUBTEMA 5: ORDENS JUDICIAIS E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, IMPACTOS NOS ORÇAMENTOS PUBLICOS. 

Expositor 5: Everton Borges: Farmacêutico Bioquímico – Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica. Membro do Comitê Executivo Estadual do RS do Fórum da Saúde do CNJ. Membro GT do CFF da Judicialização.

12.30h

Intervalo: Almoço

14h às 15.30h

Painel 2: TEMA CENTRAL: DIREITO INTERNACIONAL Á SAÚDE E A COOPERAÇÃO SANITÁRIA

 

Presidente: João Pedro Gebran Neto – Presidente Nacional do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Desembargador Federal / TRF4. Mestre em Direito Constitucional. Membro do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Doutor honoris causa na Saúde.

 

Debatedora: Caroline Regina dos Santos – Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da OAB/GO; doutoranda em Biotecnologia e Biodiversidades, mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO; prof. PUC-GO.

 

SUBTEMA 1:  O MERCADO INTERNACIONAL DA SAÚDE PRIVADA E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

Expositor 1: Carlos Lorga : Mestre em Direito, Diretor-Presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná- FUNEAS

 

SUBTEMA 2: O DIREITO HUMANO À SAÚDE NO DIREITO INTERNACIONAL

Expositora 2:  Sueli Gandolfi Dallari: Mestre e Doutora em Direito Sanitário, professora titular da USP, Livre-Docência em Saúde Pública USP, Pós-doutora Direito Internacional Sanitário.

 

SUBTEMA 3: A COOPERAÇÃO E O DIREITO SANITÁRIO NA COMUNIDADE INTERNACIONAL 

Expositor 3: Dra. CÉU MATEUS – Senior Lecturer in Health Economics, Professora da Lancaster University.

15.30h

Debates

16h

Intervalo: Café e chocolate 

16.30h

Painel 3: TEMA CENTRAL: GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TERCEIRO SETOR E AS LEIS 13019/14 E LEI13204/15

 

Presidente de Mesa: Clenir Sani Avanza – Vice-presidente Comissão Direito da Saúde e Terceiro setor OAB/ES- Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local.

 

Debatedor: Ricardo Alan Monteiro Batista – Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/AM

 

SUBTEMA 1 – PARCERIAS E CONTRATUALIZAÇÕES NA SAÚDE: LIMITES E POSSIBILIDADES. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, OS E OSCIPS, BASE LEGAL PARA O PODER PÚBLICO CONTRATAR E COMO EVITAR DESVIOS NAS CONTRATAÇÕES.

Expositor 1- Fernando Borges Manica: Procurador do Estado do PR. Doutor em Direito do Estado pela USP. Coordenador de Pós Graduação em Direito da Universidade Positivo do PR.

 

SUBTEMA 2: RESULTADOS DO MODELO DE SAÚDE DE GOIÁS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS OS E OSCIP E A INCIDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIALIZADAS.  

Expositor 2: – Leonardo Vilela : Médico, Secretário de Estado da Saúde do Estado de Goiás

 

SUBTEMA 3: DIFICULDADES, FACILIDADES E POSSIBILIDADES DO MODELO DE PARCERIA NA SAÚDE IMPLANTADO NO ES

Expositor 3-Ricardo Oliveira: Especialista em Gestão Pública, Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo.

 

SUB TEMA 4: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EXPERIENCIA DA GESTÃO PUBLICA OPERACIONALIZADA PELO PRIVADO.

Expositor 4: Danilo Oliveira da Silva: Administrador Hospitalar, doutorando em Saúde Pública, mestre em administração, especialista em gestão da qualidade e gestão de pessoas. Diretor de Desenvolvimento da Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Debates

3º dia

29 de setembro de 2017 (sexta-feira)

08.30h às 12h

Painel 4: TEMA CENTRAL: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E OPME.

 

Presidente de Mesa: Renato Luís Dresch: Des. TJ MG. Coordenador do Comitê da Saúde TJ-MG e membro do Fórum Nacional da saúde do CNJ

 

Debatedor: Fernando Mattos:  Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Mattos é titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória. Mestre em Direito Público (Uerj), Conselheiro do CNJ.

 

SUBTEMA 1- CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO A SAUDE E OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Expositor 1 –  Kassio Nunes Marques – Des. Federal TRF1, Especialista em Processo e Direito Tributário pela UFCE Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa.

 

SUBTEMA 2: A COMPETÊNCIA REGULADORA DA ANVISA NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIA E MEDICAMENTOS NO SUS. 

Expositor 2:Jarbas Barbosa da Silva Junior : Diretor Presidente da ANVISA

 

SUBTEMA 3: Regulação de Mercado dos Planos de Saúde e a Judicialização da prestação dos serviços contratados.

Expositor 3: Rafael Pedreira Vinhas – Gerente Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar.

 

SUBTEMA 4: OPME E O DANO PROVOCADO PELA DEMORA NO TRATAMENTO DOS TRAUMAS DOS MEMBROS SUPERIORES: UMA CONTA PAGA PELO INSS

Expositor 4: Carlos Henrique Fernandes: Médico ortopedista, Presidente da Sociedade Brasileira de cirurgia de mão.

 

SUBTEMA 5: A IMPRENSA E O DEVER DE INFORMAR AS CAUSAS DOS CONFLITOS JUDICIALIZADAS.

Expositora 5: Cristiane Segatto – Repórter Especial – Revista Época, Colunista de Saúde – Época online

12h

Debates

12.40h

Intervalo: Almoço

14h às 16h

Painel 5:  TEMA CENTRAL: SERVIÇOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR: PLANOS DE SAÚDE E AS NOVAS PROPOSIÇÕES DE MODELOS POPULARES

 

Presidente: Olavo Dante Maciel: Médico, Presidente do Grupo Samp.

 

Debatedor: Remegildo Gava Milanez – Presidente do Congresso, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Metropolitano, Diretor de Mercado do UNIMED.

 

SUBTEMA 1: PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL, REGULAÇÃO, PERSPECTIVAS, DESAFIOS E SUSTENTABILIDADE.

Expositor 1 – Gabriel Schulmam: Doutorando em Direito. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Membro Comissão Direito a Saúde OAB/PR.

 

SUBTEMA 2: A PROPOSTAS DOS PLANOS POPULARES, VIABILIDADE DE COBERTURA E VIABILIDADE ECONÔMICA. 

Expositor 2:  Helton Freitas: Médico do trabalho e especialista em Saúde Pública, com foco em Planejamento e Administração de Serviços de Saúde, Presidente Nacional da Seguros Unimed.

 

SUBTEMA 3: O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO NO MERCADO DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS

Expositor 3: Pedro Ramos: Advogado. Diretor da ABRAMGE– Agência Brasileira de Medicina de Grupo.

 

SUBTEMA 4: DIREITO DO CONSUMIDOR, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O CONSUMO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAUDE

Expositor 4:  Lenir Santos : Especialista em direito sanitário pela USP. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário UNICAMP-IDISA. Doutoranda em direito sanitário.

16.30h

Debates

17h

Intervalo: Café e chocolate 

17.30h

Mesa Redonda: ÉTICA, INTEGRIDADE, REGULAÇÃO E CONTROLE. A SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE SAUDE.

 

PRESIDENTE:  João Pedro Gebran Neto – Doutor Honoris Causa na Saúde, Mestre em Direito, Des. Federal TRF4.

 

Expositor 1: Renato Luís Dresch: Des. TJ MG. Coordenador do Comitê da Saúde TJ-MG e membro do Fórum Nacional da saúde do CNJ.

 

Expositor 2: Welington Coimbra – Médico, Dep. Federal, Especialista em Gestão Pública da Saúde.

 

Expositor 3:  Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior – Procurador do MP-SP, Conselheiro do CNJ. Coordenador do Fórum Nacional da Saúde

 

Expositor 4: Eugenio Ricas – Secretário de Estado de Controle e Transparência, Especialista em Ciências Criminais, professor de Ética na Atividade Policial da Academia Nacional de Polícia- PF / BS.

19h

Encerramento